Acerca do depósito legal e de suas características, assinale...

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Q1870359
Biblioteconomia Controle bibliográfico ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Biblioteconomia |
Q1870359 Biblioteconomia
Acerca do depósito legal e de suas características, assinale a opção correta.
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A questão tem como tema o depósito legal como instrumento para o controle bibliográfico. 

O depósito legal é um instrumento para controle bibliográfico dentro de determinado território. Como indicado no nome, o depósito legal é previsto em lei que determina as regras e condições para a entrega de exemplares de publicações produzidas em um limite geográfico.  

Com base nestes e outros conhecimentos gerais sobre o tema, identificamos as alternativas como: 

A) ERRADA. Depositaria é a quem se confia o depósito, neste caso, a instituição que recebe o exemplar.  

B) CERTA. Leis de depósito legal tem abrangência máxima o recolhimento de publicações dentro do limite geográfico de um país. 

C) ERRADA. Segundo a Lei 10.994/2004, o não-cumprimento do depósito acarreta multa correspondente a até 100 (cem) vezes o valor da obra no mercado e apreensão de exemplares em número suficiente para atender às finalidades do depósito. 

D) ERRADA. O depósito legal tem como mínimo o recebimento de um exemplar, podendo ser maiores quantidades a depender do interesse da instituição recebedora. Algumas obras são solicitadas em mais de um exemplar. 

E) ERRADA. A Lei Nº 12.192/2010 que dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional determina o prazo máximo de 30 dias para o depósito. 

Gabarito do Professor: Letra B 

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Depósito legal é a exigência, **definida por lei**, de se efetuar a entrega a um órgão público (geralmente a biblioteca nacional) de um ou mais exemplares de toda a publicação editada em um país, considerando seus limites geográficos. No Brasil é definido pelo envio de **1 exemplar** de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo.

Sobre a letra D:

O Depósito Legal é definido pelo envio obrigatório de no mínimo um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda, no prazo máximo de 30 dias após sua publicação.

Fonte: https://www.bn.gov.br/sobre-bn/deposito-legal

Sobre a letra E:

Art. 3  Ficam os impressores e gravadoras fonográficas e videofonográficas obrigados a remeter à Biblioteca Nacional, no mínimo, 2 (dois) exemplares de cada obra editada ou gravada, bem como sua versão em arquivo digital, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a publicação da obra, cabendo à editora, ao produtor fonográfico e ao produtor videográfico a efetivação desta medida. 

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12192.htm

Gabarito: B

O Depósito Legal é definido pelo envio obrigatório de no mínimo um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda, no prazo máximo de 30 dias após sua publicação.

(fonte: https://www.bn.gov.br/sobre-bn/deposito-legal)

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