Conforme o Regimento Interno do Sistema CFB-CRB, as resoluç...

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Q1738617
Biblioteconomia Normas e Legislações da Biblioteconomia , Resoluções do Sistema CFB/CRB ,
Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: CRB 14º Região - SC Prova: IESES - 2021 - CRB 14º Região - SC - Bibliotecário Fiscal |
Q1738617 Biblioteconomia
Conforme o Regimento Interno do Sistema CFB-CRB, as resoluções que são expedidas pelo CFB são atos normativos e privativos do Sistema. Sobre as Resoluções, assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas

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Esta questão cobra do candidato conhecimentos sobre o regimento interno do sistema CFB. 

A Resolução nº 179, de 26 de maio de 2017 do CFB é o documento que atualmente aprova o Regimento Interno do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biblioteconomia. 

De acordo com o art. 188 da resolução, “as Resoluções expedidas pelo CFB constituem atos normativos e privativos do Sistema CFB/CRB". Estes documentos determinam normas tanto para o sistema quanto para os profissionais da área em consonância com a legislação vigente. 

Com base nestes e outros conhecimentos sobre o Sistema CFB/CBR e o exercício da profissão de bibliotecário no Brasil, identificamos as alternativas como: 

A) CORRETA. A referida Resolução regulamenta o PAFIS que tem como finalidade destinar recursos orçamentários e financeiros para projetos de fiscalização do exercício profissional do bibliotecário, no âmbito do Sistema CFB/CRB. 

B) CORRETA. A referida Resolução estabelece as diretrizes para o licenciamento, cancelamento e suspensão de registro tanto de bibliotecários quando de pessoas jurídicas que exercem funções da área. 

C) INCORRETA. O objeto da referida Resolução é disposição sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares. 

D) CORRETA. A referida Resolução determina os procedimentos e multas envolvidas no processo fiscalizatório aplicado pelos CRBs a pessoas físicas e jurídicas. 

Gabarito do Professor: Letra C .

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Resolução CFB 170/2016 - Cria e regulamenta o Programa de Apoio às atividades de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (PAFIS)

Resolução CFB 121/2011 - Dispõe sobre a licença, o cancelamento e a suspensão de registro de pessoa física e jurídica, perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências. 

Resolução CFB 220/2020 - Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares.

Resolução CFB 197/2018 - Dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências.

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