A Deliberação CVM 539/08 que revogou a Deliberação CVM 29/86...

reconhecimento é o processo que consiste emdeterminar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser apresentados no balanço patrimonial e na demonstração de resultado;

as características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. As quatro características qualitativas são: compreensibilidade, relevância, continuidade e comparabilidade;

ao determinar a existência de um ativo, o direito de propriedade não é essencial, assim, por exemplo, um bem objeto de arrendamento é um ativo, desde que a entidade controle os benefícios econômicos provenientes da propriedade;

para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar é necessário que sejam contabilizados e apresentados essencialmente de acordo com sua forma legal, não sendo importante a substância econômica dos eventos;

passivo é um compromisso futuro da entidade, derivado de eventos futuros, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos