De acordo com o Art 3º, § 2º, da Lei nº 10.295/01, que dispõ...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2022 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia |
Q1898281
Engenharia Elétrica
De acordo com o Art 3º, § 2º, da Lei nº 10.295/01, que dispõe
sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de
Energia, as máquinas e aparelhos consumidores de energia
encontrados no mercado sem as especificações legais, quando da
vigência da regulamentação específica, deverão ser recolhidos,
pelos respectivos fabricantes e importadores, no prazo máximo
de
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