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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) |
Q561740
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
A empresa PLASTIC possui, atualmente, 400 funcionários contratados em regime celetista. Um de seus funcionários é o Sandoval, com 23 anos de idade, há 2 meses na empresa PLASTIC, na função de operador de injetoras de materiais plásticos. Certo dia, ele operava uma extrusora de tubos de PVC (poli-cloreto de vinila). Ao fazer a limpeza do excesso de borra de plástico que fica acumulado na ponta do tubo de ferro, utilizou uma espátula para remoção desta borra plástica. Durante esse processo, foi atingido pelo material plástico quente que espirrou, causando queimaduras pelo rosto todo e a perda da visão do olho direito. Segundo o supervisor técnico industrial, o material plástico projetado deveria estar à temperatura de 150 ºC, porém o mesmo superaqueceu, atingindo a temperatura de 230 ºC. O equipamento não possuía nenhum tipo de proteção mecânica que pudesse evitar que esse material se projetasse e viesse atingir os trabalhadores.
No mesmo dia do acidente de Sandoval, a empresa PLASTIC fez o preenchimento da Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT) e providenciou os documentos que deverão ser apresentados ao INSS para que indiquem as sequelas ou limitações da capacidade laborativa, justificando o pedido dos benefícios da Previdência Social. A partir de todas as informações divulgadas, considere:
I. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social o acidente de trabalho ocorrido com Sandoval, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
II. Deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e número do CPF de Sandoval, além das quatro vias da CAT, sendo que a 1ª via fica no órgão público, a 2ª via fica com Sandoval, a 3ª via ao sindicato da classe do trabalhador e a 4ª via com a empresa.
III. Sandoval não terá o direito ao auxílio acidente imediatamente por não possuir o tempo mínimo de trabalho exigido (carência), que em regra geral, corresponde a 12 meses de contribuição ao INSS.
IV. Se a empresa PLASTIC não fizesse o registro da CAT de Sandoval, o dependente, a entidade sindical, o médico ou autoridade pública, poderão efetuar a qualquer tempo o registro da CAT, o que não exclui a possibilidade de aplicação de multa.
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