V.M. e H.R. são candidatos ao cargo de vereador na cidade
de Pérola do Oeste. Em um debate transmitido pela rádio
local, V.M. faz inflamado discurso e arremata com a frase
de caráter dúbio: “H.R. tem esse expressivo patrimônio
porque pegou na mão grande, é amigo do alheio”. H.R.,
sentindo-se profundamente ofendido, procura a tutela de
seus direitos por meio de um advogado. Diante do caso
prático, assinale a alternativa correta.

Question

V.M. e H.R. são candidatos ao cargo de vereador na cidade
de Pérola do Oeste. Em um debate transmitido pela rádio
local, V.M. faz inflamado discurso e arremata com a frase
de caráter dúbio: “H.R. tem esse expressivo patrimônio
porque pegou na mão grande, é amigo do alheio”. H.R.,
sentindo-se profundamente ofendido, procura a tutela de
seus direitos por meio de um advogado. Diante do caso
prático, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: O advogado poderá ingressar com um Pedido de
Explicações, preparatório ao oferecimento da ação penal
privada, providência que suspende o prazo decadencial
enquanto não houver decisão judicial. Ou Alternativa B: O advogado poderá ingressar com um Pedido de
Explicações, preparatório ao oferecimento da ação
penal privada, providência que não interrompe o prazo
decadencial.  Ou Alternativa C: O advogado poderá ingressar com um Pedido de
Explicações, preparatório ao oferecimento da ação penal
privada, providência que prorroga o prazo decadencial
em 6 meses. Ou Alternativa D: Independentemente da propositura do Pedido de
Explicações, o prazo para oferecimento da ação penal
privada é aumentado em 1/3 em virtude do número
potencial de pessoas que tiveram conhecimento da ofensa. Ou Alternativa E: O advogado deverá ingressar com um Pedido de
Explicações, imprescindível para a propositura da ação
penal privada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O advogado poderá ingressar com um Pedido de
Explicações, preparatório ao oferecimento da ação
penal privada, providência que não interrompe o prazo
decadencial.  Observemos cada assertiva, para compreender a questão numa perspectiva macro. Primeiramente, porém, compensa destacar que, de
acordo com a doutrina de Renato Brasileiro, o Pedido de Explicações
“(...) constitui típica providência de ordem cautelar, destinada
a aparelhar ação penal principal tendente à sentença penal
condenatória. O interessado, ao formulá-lo, invoca, em juízo,
tutela cautelar penal, visando a que se esclareçam situações
revestidas de equivocidade, ambiguidade ou dubiedade, a fim de que se
viabilize o exercício futuro de ação penal condenatória. A
notificação prevista no Código Penal (art. 144) traduz mera
faculdade processual sujeita à discrição do ofendido. E só se
justifica na hipótese de ofensas equívocas."  (LIMA,
Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: volume único. 8ª
ed. rev. atual. e ampl. Editora JusPodivm. Salvador. 2020.
p. 579)
A)
Incorreta. De fato, o advogado poderá ingressar com Pedido de
Explicações, porém o equívoco da assertiva está em afirmar que a
providência suspende o prazo decadencial, pois a medida não
interrompe, nem suspende, seja prescrição ou decadência. 

B)
Correta. O advogado poderá ingressar com um Pedido
de Explicações,
preparatório ao oferecimento da ação penal privada, providência
que não interrompe o prazo decadencial. 
C)
Incorreta, pois, como já afirmado nas demais alternativas acima, o Pedido de Explicações não modifica o prazo prescricional ou
decadencial, nem o prorroga.
D)
Incorreta. O Código Penal, no art. 141, inciso III, preleciona o
aumento da pena
em 1/3 se qualquer dos crimes é cometido:
Art.
141.  As penas cominadas
neste Capítulo aumentam-se
de um terço, se qualquer
dos crimes é cometido: (...)
  III - na presença de várias pessoas, ou por meio que
facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
Portanto,
o erro da alternativa é afirmar que o prazo para o oferecimento da
ação é aumentado nesta circunstância, quando, na verdade, é a
pena.
E)
Incorreta, tendo em vista que o Pedido de Explicações é medida
facultativa, então não é imprescindível para a propositura da
ação penal privada. 

Gabarito
do professor: Alternativa B.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

V.M. e H.R. são candidatos ao cargo de vereador na cidade d...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas