Determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Capítulo ...

Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, mesmo que não solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência

Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da escrita em Braile

Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, apenas na realização de exame para seleção e não nas atividades acadêmicas

Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras e em Braile