[...] ressalvados os casos especificados na legislaçã...
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Ano: 2014
Banca:
Makiyama
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto - SP
Prova:
Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508742
Direito Constitucional
[...] ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação __________ e __________ indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Fonte: Constituição Federal de 1988 – Capítulo VII – Da Administração Pública.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem CORRETA e respectivamente as lacunas acima.
Fonte: Constituição Federal de 1988 – Capítulo VII – Da Administração Pública.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem CORRETA e respectivamente as lacunas acima.
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