Em relação à despesa pública, é correto afirmar:

A questão trata da DESPESA PÚBLICA, de acordo com a Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro, e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

Seguem comentários de cada alternativa:

A) despesas orçamentárias efetivas aumentam a situação líquida patrimonial.

ERRADA. De acordo com o item 4.1 – Conceito, pág. 67 do MCASP: “Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:

a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos". Portanto, em regra, a despesa efetiva reduz a situação líquida.

B) a liquidação da despesa é o terceiro estágio da execução orçamentária.

ERRADA. De acordo com o item 4.4.2. Execução (pág. 98) do MCASP: “A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento". Portanto, a liquidação é o segundo estágio da execução da despesa.

C) o empenho ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo.

CERTA. Segue o art. 60, da Lei nº 4.320/1964:

“É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

§ 1º - Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

§ 2º - Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

§ 3º -É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento".

A Lei nº 4.320/64 não menciona a outra modalidade do empenho: ordinário. Então, conforme entendimentos, empenho ordinário é utilizado quando for destinado a atender a despesa de valor fixo (conhecido) e determinado previamente, cujo pagamento se processe de uma só vez, como por exemplo a compra de um veículo à vista.

D) o processo de fixação da despesa orçamentária ocorre na LDO.

ERRADA. De acordo com o item 4.4.1.1, págs. 96 e 97 do MCASP:

“Fixação da Despesa

A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.

Conforme art. 165 da Constituição Federal de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento". Portanto, o processo de fixação ocorre na Lei Orçamentária Anual (LOA).

E) despesas orçamentárias não efetivas aumentam a situação líquida patrimonial. 

ERRADA. De acordo com o item 4.1 – Conceito, pág. 67 do MCASP:

“Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:

b. Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva". Portanto, em regra, a despesa não efetiva não reduz a situação líquida, pois é oriunda de fato permutativo.

Gabarito do professor: Letra C.

MCASP 8ª

a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

b. A execução da despesa orçamentária se dá em 3 estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

c. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

d. A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. 

e. Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo. 

GAB. C

a)diminuem a slp

b)é o segundo

c)Gabarito

d)Ocorre na LOA de forma compatível com a LDO e PPA

  Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1 do art. 4;

e)não alteram a slp

GAB. C

A) Receita efetiva / não efetiva X Despesa efetiva / não efetiva

RECEITA EFETIVA

Aumenta a situação líquida

RECEITA NÃO EFETIVA

Não afeta a situação líquida

DESPESA EFETIVA

Diminui a situação líquida

DESPESA NÃO EFETIVA

Não reduz a situação líquida

B) Estágios da Despesa: FELP

Fixação (planejamento)

Empenho (execução)

Liquidação (execução)

Pagamento (execução)

C) TIPOS DE EMPENHO: OGE

Ordinário: Valores conhecidos, PAGAMENTO DE UMA SÓ VEZ

Global: Valores conhecidos, mas sujeitos a parcelamento

Estimativa: Valores incertos

D) O processo de fixação da despesa ocorre na LOA.

E) Olhar item A.

Qualquer erro é só mandar msg.

Os empenhos podem ser classificados em:

a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e

previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante

não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento

de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e

outros; e

c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras

de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os

compromissos decorrentes de aluguéis.

Prof. Ravyele.

O empenho pode ser:

Ordinário: Montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

Estimado: Montante não se pode determinar.

Global: Montante definido, mas permitida para atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.