De acordo com a Lei nº 8.080/90, nas situações em que o SUS ...

O tema central da questão é a utilização da iniciativa privada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quando a rede pública não consegue atender a demanda. Isso está previsto na Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS no Brasil.

A Lei nº 8.080/90, em seu artigo 24, estabelece que, caso não seja possível garantir a cobertura assistencial por meio da própria rede pública de saúde, o SUS pode recorrer aos serviços de saúde privados. Essa contratação deve ser feita através de contratos e convênios, que é a alternativa correta neste caso.

Exemplo prático: Imagine que em uma cidade pequena, o hospital público não tem capacidade para atender a todos os pacientes. Nesse caso, o SUS pode firmar contratos com clínicas ou hospitais privados para que esses serviços sejam oferecidos à população.

Justificativa da alternativa correta (C): A opção C está correta porque o artigo mencionado prevê que os serviços privados podem ser utilizados mediante o estabelecimento de contratos e convênios, garantindo assim a prestação de serviços à população quando a rede pública não é suficiente.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A expedição de ordem judicial: Esta alternativa está incorreta porque a Lei nº 8.080/90 não menciona a necessidade de ordem judicial para a contratação de serviços privados pelo SUS. A utilização de serviços privados é uma decisão administrativa e não requer intervenção judicial.

B - A divulgação de editais de licitação: Embora a licitação seja um procedimento padrão para contratações na administração pública, a Lei nº 8.080/90 especifica que a contratação de serviços privados para complementar o SUS deve ser feita por contratos e convênios, sem mencionar a necessidade de licitação.

D - A contratação direta dos serviços pelo SUS como determinar o gestor local: Esta alternativa está incorreta porque não é suficiente que o gestor local determine a contratação direta. A lei exige que haja formalização por meio de contratos e convênios, garantindo legalidade e transparência ao processo.

Como evitar pegadinhas: É importante prestar atenção nas palavras-chave e nas referências legislativas, como "contratos e convênios", que são especificações claras na Lei nº 8.080/90. Isso ajuda a evitar confusões com termos como "ordem judicial" ou "licitação", que não são mencionados no contexto da questão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA C

? Segundo a LOS (8080/90):

? Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

A participação da inciativa privada se dará por meio da celebração de contratos e convênios

Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

GABARITO: C