Quais os artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam...

Alternativa Correta: A - Do artigo 196 ao 200.

A Constituição Federal de 1988 é um documento crucial para entender a estrutura legal e os direitos dos cidadãos no Brasil, incluindo a área da saúde. Essa área é abordada nos artigos de número 196 a 200. Esses artigos fazem parte do Título VIII, que versa sobre a Ordem Social, mais especificamente no Capítulo II, que é dedicado à saúde.

Vamos explorar brevemente o que cada artigo trata:

• Artigo 196: Estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
• Artigo 197: Determina que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público regulamentar, fiscalizar e controlá-los.
• Artigo 198: Dispõe sobre a organização do sistema único de saúde (SUS) e seus princípios, como a descentralização e a participação da comunidade.
• Artigo 199: Aborda a iniciativa privada na assistência à saúde, respeitando as diretrizes do SUS.
• Artigo 200: Enuncia as competências do SUS, incluindo a vigilância sanitária e epidemiológica e a assistência terapêutica integral.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Do artigo 1 ao 4: Esses artigos tratam dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, e não estão relacionados diretamente à saúde.

C - Do artigo 138 ao 190: Esses artigos estão dentro de outros títulos da Constituição, abrangendo temas variados como direitos do trabalhador, mas não a saúde especificamente.

D - Do artigo 100 ao 110: Esses artigos fazem parte do Capítulo IV do Título VI, que trata das finanças públicas, e não abordam questões específicas de saúde.

E - Do artigo 198 ao 200: Apenas parcialmente correta, pois inclui apenas parte do conteúdo específico sobre saúde. O correto é considerar os artigos de 196 a 200.

Compreender esses artigos é essencial para quem está se preparando para concursos públicos na área de saúde, pois eles estabelecem as bases legais para a gestão e garantia do direito à saúde no Brasil.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Constituição Federal (Artigos 196 a 200)

Seção II DA SAÚDE

GABARITO: LETRA A

SE INICIA NO ART 196 E VAI ATÉ O ART 200. SEGUE ABAIXO TRECHO DO ART INICIAL E DO FINAL:

Seção II DA SAÚDE

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(...)

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho

Constituição Federal de 1988.

banca ibade é assim tbm, questões assim