Quando for dispensado o encaminhamento do processo de Tomad...

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Q319358

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 2º Etapa |

Q319358 Auditoria Governamental

Quando for dispensado o encaminhamento do processo de Tomada de Contas por irregularidade que resulte dano ao erário, a título de racionalização administrativa e economia processual, o Tribunal de Contas decidirá pelo:

encaminhamento do processo para cobrança judicial pela Procuradoria Geral do Estado

sustação do processo, de cujo pagamento o devedor fica desobrigado para lhe ser dada quitação

fim do processo, cujo pagamento continuará obrigado o devedor para lhe ser dada quitação

arquivamento do processo, cujo pagamento continuará obrigado o devedor para lhe ser dada quitação

arquivamento do processo, de cujo pagamento fica o devedor desobrigado para lhe ser dada quitação

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