Afirma-se corretamente que a responsabilidade pelo financiam...

A alternativa correta é a D - da União, dos Estados e dos Municípios.

O tema central desta questão é o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Este é um aspecto fundamental da política de saúde pública no Brasil, estabelecido pela Constituição Federal e detalhado na Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, o SUS é um sistema de saúde que deve ser financiado de forma partilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A legislação determina que a responsabilidade financeira pelas ações e serviços de saúde deve ser descentralizada e compartilhada entre esses entes federativos. Isso significa que todos eles devem contribuir financeiramente para a manutenção e a execução dos serviços de saúde.

Justificativa para a alternativa correta (D): A responsabilidade pelo financiamento do SUS não recai apenas sobre um único ente federativo, mas é uma obrigação conjunta da União, dos Estados e dos Municípios, como previsto na legislação mencionada. Isso garante que o sistema de saúde possa ser gerido de forma mais eficaz, atendendo às necessidades locais de saúde pública.

Análise das alternativas incorretas:

A - da União: Esta alternativa está incorreta porque limita a responsabilidade apenas à União. O SUS é um sistema descentralizado, e a União sozinha não financia todos os serviços de saúde.

B - da União e pelos Estados: Esta alternativa está incorreta porque exclui os Municípios, que também têm responsabilidade no financiamento do SUS, conforme a legislação vigente.

C - dos Estados e pelos Municípios: Esta alternativa está incorreta porque não inclui a União, que é um dos principais financiadores do SUS e tem um papel crucial no suporte financeiro para a saúde pública.

Compreender o financiamento do SUS é vital para entender como o sistema de saúde pública brasileira opera e se sustenta, garantindo acesso universal à saúde. É importante que os estudantes de direito sanitário conheçam essas responsabilidades financeiras compartilhadas para resolver questões de concursos públicos eficazmente.

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GABARITO: LETRA D

? É uma responsabilidade de todos (=Estados, Municípios e União); a questão tentou confundir o candidato ao colocar o item "apenas".

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!