De acordo com a Lei N.° 14.133/2021, será dispensável a lici...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Analista de Controle Interno |

Q2527507 Direito Administrativo

De acordo com a Lei N.° 14.133/2021, será dispensável a licitação para a contratação que tenha por objeto

bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

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