A Lei Nº 6.404/76 apresenta uma série de disposições gerais...

Nas demonstrações financeiras, as contas semelhantes podem ser agrupadas e os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e que não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas.

As demonstrações financeiras só devem registrar a destinação dos lucros, segundo a proposta dos órgãos da administração, após a sua aprovação pela assembleia geral.

As notas explicativas (complementares às demonstrações financeiras) devem, além de outras funções, indicar o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações.

As demonstrações financeiras de cada exercício elaboradas pela companhia devem ser publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.