Em 30 de outubro de 1998, por meio da Portaria Ministerial ...

A alternativa correta é: B - Estabelecimento da relação dos medicamentos essenciais (RENAME).

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) é uma estratégia importante do sistema de saúde do Brasil, que visa garantir o acesso seguro, eficaz e de qualidade aos medicamentos para a população. A pergunta explora o conhecimento das diretrizes que compõem a PNM, um tema fundamental para quem estuda legislação farmacêutica.

Justificativa da alternativa correta (B): A RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) é uma das diretrizes centrais da Política Nacional de Medicamentos. Essa lista é uma ferramenta que visa garantir que a população tenha acesso aos medicamentos considerados prioritários para atender às principais necessidades de saúde, promovendo um uso racional e focado nos recursos disponíveis. Faz parte da estratégia de garantir a eficácia e a qualidade dos medicamentos no SUS (Sistema Único de Saúde).

Análise das alternativas incorretas:

A - Estímulo a produção de medicamentos inovadores e medicamentos órfãos. Esta alternativa não é uma diretriz da PNM. A política foca mais em garantir acesso a medicamentos essenciais e genéricos do que em estimular a produção de medicamentos inovadores ou órfãos, que têm outras políticas específicas.

C - Baixa qualidade dos medicamentos e ocorrência de falsificação. Embora a qualidade dos medicamentos seja uma preocupação, esta opção não representa uma diretriz da PNM. A política visa justamente combater essas questões, mas não estabelece “baixa qualidade” como diretriz.

D - Reorganização das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar. Esta questão é mais voltada para práticas hospitalares e não se configura como uma diretriz específica da PNM, que está focada na disponibilização e uso racional de medicamentos.

E - Redução da oferta de atenção farmacêutica individualizada. Pelo contrário, a PNM busca promover a atenção farmacêutica e o uso racional dos medicamentos, melhorando o atendimento ao paciente e não reduzindo essas ofertas.

Compreender as diretrizes da PNM é essencial para qualquer profissional da área da saúde, pois ajuda a garantir que os pacientes recebam o melhor tratamento possível dentro das condições do sistema de saúde pública. A RENAME é um dos mais importantes instrumentos dessa política.

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