A Lei Nº 6.404/76 apresenta uma série de disposições sobre ...

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Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q1110913 Contabilidade Geral

A Lei Nº 6.404/76 apresenta uma série de disposições sobre as contas de reservas a serem apresentadas no Patrimônio Líquido das empresas de capital aberto. Sobre essas disposições, assinale a alternativa CORRETA.

Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) devem ser aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não deve exceder a 20% (vinte por cento) do total do Patrimônio Líquido.

Ao propor a destinação de parte do lucro líquido à formação de reserva com contingências, deve-se indicar a causa da perda prevista e justificar as razões de prudência que recomendem a constituição da referida reserva.

O estatuto pode criar reservas desde que para cada uma indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade, assim como estabeleça o limite mínimo da reserva.

A assembleia geral não pode, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos.

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