A legislação determina que a direção do SUS é única; e, de a...
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Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |
Q1121625
Direito Sanitário
A legislação determina que a direção do SUS é única; e, de acordo com a Lei nº 8.080/90, no âmbito municipal, é
exercida pelo(a):
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GABARITO: LETRA D
? Segundo a LOS (8080/90):
? Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
? II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Secretaria Municipal de Saúde
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