Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue o próximo i...

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES
Q1187201 Direito do Consumidor
Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue o próximo item.
O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidores, sempre que essa personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, e desde que haja abuso de direito.
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