A denominação receita pública, em sentido estrito, pode incl...

Tema central da questão:

A questão aborda o conceito de receita pública em sentido estrito. Para compreendê-la, é importante entender que a receita pública refere-se aos recursos que ingressam no patrimônio do Estado sem a necessidade de devolução, e que são utilizados para financiar suas atividades. São recursos que efetivamente aumentam o patrimônio público. Neste sentido, é necessário diferenciar esses tipos de recursos de outros que não possuem esse caráter.

Alternativa Correta:

A - Ingressos de recursos desprovidos de caráter compensatório.

Esta alternativa está correta porque descreve a essência do que constitui receita pública em sentido estrito. Esses recursos não precisam ser devolvidos e são usados para financiar as atividades governamentais, como impostos, taxas e contribuições.

Justificativa para as alternativas incorretas:

B - Depósitos à vista.

Depósitos à vista não se encaixam na definição de receita pública em sentido estrito porque são passivos para o governo, ou seja, valores que eventualmente deverão ser devolvidos aos depositantes.

C - Emissão de papel-moeda.

A emissão de papel-moeda é um ato do Banco Central e não é considerada receita pública. É uma operação de política monetária e não de arrecadação de recursos para o financiamento do Estado.

D - Poupança do MEI.

A poupança do MEI (Microempreendedor Individual) é uma forma de investimento pessoal e não possui relação direta com a receita pública em sentido estrito, já que não representa um ingresso no patrimônio do Estado.

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Receita Pública em sentido ESTRITO diz respeito as RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

A) ORÇAMENTÁRIA

B) EXTRAORÇAMENTÁRIA

C) EXTRAORÇAMENTÁRIA

D) EXTRAORÇAMENTÁRIA

E) EXTRAORÇAMENTÁRIA

OBS: Os ingressos PROVIDOS de caráter compensatório são receitas EXTRAORÇAMENTÁRIO.

LETRA A

Letra A é correta porque receita pública em sentido estrito é dinheiro que entra sem precisar devolver, como impostos.