Entre as competências atribuídas ao Ministério dos Transport...

a formulação, coordenação e supervisão dessas políticas;

a participação no planejamento estratégico, o estabelecimento de diretrizes para sua implementação e a definição das prioridades dos programas de investimentos;

a aprovação dos planos de outorgas;

o estabelecimento de diretrizes para a representação do Brasil nos organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados referentes aos meios de transportes;

a concessão de ferrovias, rodovias e transporte ferroviário associada à exploração da infra-estrutura.