A respeito das escolas criminológicas, é correto afirmar:

Tema Central: A questão aborda as diferentes escolas criminológicas, focando em suas características e contribuições históricas.

Alternativa Correta: D

A alternativa D é a correta porque destaca o papel de Cesare Beccaria na escola clássica de criminologia. Beccaria é conhecido por sua obra "Dos Delitos e das Penas", onde fez uma crítica contundente ao sistema penal do Antigo Regime. Ele propôs ideias que limitavam o poder punitivo estatal, defendendo a proporcionalidade das penas e a prevenção dos delitos. Esse pensamento é fundamental para a escola clássica, que busca uma justiça penal mais racional e humana.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A escola positivista, representada por Lombroso, Ferri e Garófalo, não criticou o direito penal do inimigo nem contribuiu para doutrinas abolicionistas. Na verdade, essa escola se baseava no determinismo biológico e social, analisando o criminoso como fruto de condições inatas e ambientais, não como um inimigo do estado.

B - A escola liberal clássica não se baseava na ideia de periculosidade do sujeito. Pelo contrário, surgiu no Iluminismo, focando na responsabilização individual e no livre-arbítrio, não nas medidas substitutivas da prisão ou na periculosidade.

C - A escola clássica não tem uma fase jurídica representada por Enrico Ferri. Ferri é um dos principais expoentes da escola positivista, que vê o crime como um fenômeno sociobiológico, não apenas jurídico.

E - A escola positivista não explica a criminalidade pelo livre-arbítrio. Pelo contrário, essa escola rejeita o livre-arbítrio, focando em fatores deterministas biológicos e sociais como explicação para o comportamento criminoso.

Dica: Para resolver questões deste tipo, é importante conhecer as características e os principais pensadores de cada escola criminológica, além de entender o contexto histórico e filosófico de suas teorias.

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GABARITO - D

Cesare Beccaria (1738-1794), um aristocrata milanês, é considerado o principal representante do iluminismo penal e da Escola Clássica.

tornou-se reconhecido por contestar a triste condição em que se encontrava a esfera punitiva de Direito na Europa dos déspotas - sem, contudo, contestar como um todo a ordem social vigente.

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Para a Escola Clássica, a pena é um mal imposto ao indivíduo merecedor de um castigo por motivo de uma falta considerada crime, cometida voluntária e conscientemente (livre-arbítrio). A finalidade da pena é o restabelecimento da ordem externa na sociedade.

Fase filosófica: Cesare Beccaria

Fase jurídica: Franchesco Carrara

Feuerbach defendeu o princípio da legalidade, sendo dele a fórmula nullum crimen sine lege, nulla poena sine lege (não há crime e não há pena se não houver expressa previsão em lei).

Na Escola Positivista, o crime começou a ser examinado sob o ângulo sociológico, e o criminoso passou também a ser estudado, se tornando o centro das investigações biopsicológicas.

Enrico Ferri: Sociologia criminal.

Cesare Lombroso: Criminoso nato. Ser atávico. Regressão ao homem primitivo. Aspectos físicos e psicológicos.

Rafaelle Garofalo: Defendeu a pena capital.

A – O direito penal do inimigo foi construído gradualmente por de Gunther Jakobs no finalzinho no século passado (sec. XX). Ou seja, bem depois do surgimento da Escola Positiva (século XIX).

B – A Escola Liberal Clássica realmente teve origem no iluminismo. Entretanto, o surgimento das medidas substitutivas da prisão, baseadas na ideia de periculosidade do sujeito delinquente é criação de Garófalo (Escola Positiva).

• OBS: A terza scuola (Escola Crítica) também fala sobre aplicação de medida de segurança, só que baseando-se na ideia de inimputabilidade do sujeito delinquente.

C - A escola clássica realmente apresenta duas fases: a filosófica, cujo principal representante é Cesare Beccaria (“Dos delitos e das penas”), e a jurídica, representada por Franchesco Carrara e seu conceito de crime como ente jurídico. Ferri é representante da Escola Positiva.

D - Pautada nos ideais iluministas, a Escola Clássica foi forjada em meio a um ambiente de contestações às ideias e práticas penais vigentes ao longo de toda a Idade Média. Beccaria (“Dos delitos e das penas”) desenvolveu sua tese com base na ideias de Rousseau e de Montesquieu, construindo um sistema baseado na legalidade, onde o Estado deveria punir os delinquentes mas tinha de se submeter às limitações da lei.

E – A Escola Positiva negava o livre arbítrio. Ela entendia que o criminoso era um ser diferente, defendia o determinismo (biológico, social, sociológico)

A escola clássica vê o crime como um escolha (livre arbítrio). Não há preocupação com a prevenção do delito, nem com a ressocialização do criminoso, retribui o mal com o mal (TEORIA ABSOLUTA DA PENA) - NÃO UTILITARISMO. Principal nome dessa escola, Beccaria humanizou a resposta do Estado para o crime, trocou penas corporais por privativas de liberdade e trouxe proporcionalidade à resposta do Estado à gravidade do crime.

Escola Clássica, CBF = Carrara Beccaria Feuerbach