Assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão e as alternativas para esclarecer o tema do Código de Ética dos Profissionais de Administração, especificamente no contexto das obrigações e negociações dos débitos com o Conselho Regional de Administração (CRA).
A alternativa correta é a D: "Dentro de cada exercício, os CRAs poderão promover negociação com os inadimplentes, visando o recolhimento de débitos de exercícios financeiros vencidos."
Essa alternativa está correta porque reflete a prática dos CRAs de oferecer oportunidades de negociação para facilitar o pagamento de débitos em aberto, incentivando a regularização das pendências financeiras dos administradores e empresas.
Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:
A) "A inobservância do prazo ajustado para os pagamentos de débitos com o Conselho Regional de Administração - CRA, ensejará apenas a inscrição do inadimplido em Dívida Ativa."
Esta alternativa é incorreta porque a inobservância dos prazos não leva *apenas* à inscrição em Dívida Ativa. Existem outras possíveis consequências administrativas e legais, como a suspensão do registro profissional, que são importantes prever.
B) "No caso de assinatura do Termo de Confissão de Dívida para parcelamento do débito com o CRA, o Administrador não poderá votar e ser votado nas eleições que se realizarem no Sistema CFA/CRAs."
Esta alternativa é incorreta porque a assinatura de um Termo de Confissão de Dívida, que regulariza as pendências financeiras mediante parcelamento, não necessariamente impede o Administrador de exercer seus direitos eleitorais no Sistema CFA/CRAs.
C) "A concessão do parcelamento do débito com o CRA deverá ser em parcelas mensais, limitadas ao prazo máximo de 36 (trinta e seis), iguais e não inferiores a R$ 60,00 (sessenta reais) para pessoa física e R$ 100,00 (cem reais) para pessoa jurídica."
Esta alternativa é incorreta porque os valores e prazos mencionados não são regulamentados dessa forma específica. As condições de parcelamento podem variar conforme a legislação vigente e as resoluções do CRA.
Para resolver questões como esta, é essencial conhecer bem as normas e regulamentos que regem a profissão de administração, especialmente aquelas relacionadas ao Código de Ética e às obrigações com o CRA.
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