À luz das normas sobre orçamento, previstas na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Question

À luz das normas sobre orçamento, previstas na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: A criação de fundo público é obrigatória sempre que seus
objetivos possam ser alcançados mediante vinculação de
receitas orçamentárias. Ou Alternativa B: É garantida a realização de despesas e a assunção de obrigações diretas quando excederem os créditos orçamentários em até trinta por cento. Ou Alternativa C: Quando a relação entre despesas e receitas correntes superar setenta por cento, os entes federativos deverão
adotar medidas de ajuste fiscal. Ou Alternativa D: É vedada, em qualquer hipótese, a vinculação de receitas
para pagamento de débitos com a União ou para prestar-
-lhe garantia ou contragarantia. Ou Alternativa E: O projeto de lei orçamentária deve vir acompanhado,
dentre outros, de demonstrativo regionalizado do efeito
de isenções sobre as receitas e despesas.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [E] O projeto de lei orçamentária deve vir acompanhado,
dentre outros, de demonstrativo regionalizado do efeito
de isenções sobre as receitas e despesas.

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À luz das normas sobre orçamento, previstas na Constituição ...

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