De acordo com a Lei n.° 8.080/90, referente ao Sistema Únic...

A Lei n.° 8.080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e, sobretudo, estabelece as diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os princípios do SUS estão alinhados com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, que incluem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e o atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas. A alternativa A – "Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho" – não está entre os princípios do SUS descritos na Lei n.° 8.080/90 ou no art. 198 da Constituição Federal. Embora o SUS atue na assistência e prevenção em saúde do trabalhador, essa especificidade não é citada como princípio da forma descrita na questão. As demais alternativas (B, C e D) refletem princípios e diretrizes expressamente mencionados na legislação do SUS, como a preservação da autonomia das pessoas (B), o uso da epidemiologia na definição de ações de saúde (C) e a integralidade na assistência (D). Portanto, a alternativa A é a correta, pois ela não representa um princípio do SUS conforme estabelecido pela legislação referida.