Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Médico Cardiologista |
Q2299828
Medicina
Para o estabelecimento de valores a serem
transferidos aos Estados, Distrito Federal e
Municípios, conforme o Artigo 35º da Lei n.º
8.080/90, alguns critérios devem ser utilizados. Em
relação aos critérios estabelecidos em Lei, julgue os
itens atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais. ( ) Perfil sociológico do Estado. ( ) Perfil demográfico da região.
Julgados os itens, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA.
( ) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais. ( ) Perfil sociológico do Estado. ( ) Perfil demográfico da região.
Julgados os itens, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA.
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Para explicar a questão, é necessário compreender o que o Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) estabelece sobre os critérios para a distribuição de recursos da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os critérios definidos em lei levam em consideração aspectos que refletem as necessidades de saúde da população e a capacidade de atendimento do sistema de saúde local. O primeiro item menciona os "níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais" como um critério, o que é verdadeiro (V), pois é importante avaliar o comprometimento dos entes federados com o financiamento da saúde. O segundo item cita o "perfil sociológico do Estado" como um critério, o que é falso (F), pois a lei não menciona critérios sociológicos de forma específica, sendo mais focada em aspectos demográficos e epidemiológicos. Já o terceiro item, "perfil demográfico da região", é verdadeiro (V), pois características como população e densidade demográfica são essenciais para entender as demandas por serviços de saúde. Portanto, a alternativa correta é a C (V-F-V), indicando que o primeiro e terceiro itens são verdadeiros, enquanto o segundo é falso.
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