A respeito da Lei de Terras, promulgada no Brasil em 1850, ...
I. A supracitada lei proibia a aquisição de terras por outro meio que não a compra e, por conseguinte, intencionava extinguir o regime de posse.
II. Tratou-se também de um mecanismo de elevação dos preços das terras, dificultando sua aquisição.
III. As determinações da lei que dificultavam o acesso à terra por meio da posse ou da compra a baixo preço estavam em harmonia com o objetivo imediato da classe latifundiária.
Estão corretas as afirmativas:
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Pode-se dizer que os efeitos da Lei de 1850 são sentidos no campo brasileiro até hoje, na medida em que a possibilidade da existência de pequenas e médias propriedades foi e é difícil, o que leva, muitas vezes, ao êxodo rural, sendo esse um dos motivos da inchação de cidades , desemprego e más condições de vida de populações urbanas de baixa renda.
Nos últimos anos tem havido maior preocupação com as questões do campo , até mesmo por conta das ações do MST ( Movimento dos Sem Terras) . Por conseguinte o quantitativo de publicações específicas sobre o tema também tem aumentado. As obras generalistas acerca de História do Brasil , porém, tratam do tema. Vale citar Brasil: uma biografia, de Lilia Schwarcz e Heloísa Starling; História Concisa do Brasil, de Bóris Fausto; História das gentes brasileiras de Mary Del Priori , História Geral do Brasil, organizada por Maria Yeda Linhares e Ciro Flamarion Cardoso.
I- VERDADEIRA- A posse de terras existiu no Brasil desde a dominação portuguesa. O rei português era o proprietário nominal de todas as terras descobertas – sendo ignorados os povos de origem. O principal objetivo de Portugal com o sistema de doação de sesmarias era incentivar o processo de colonização. Legalmente o processo durou até 1822 mas, a doação de terras foi efetivamente extinta com a Lei de Terras de 1850.
II- VERDADEIRA- Por volta de 1850 era claro que , mais dia menos dia seria extinta a escravidão. Ao mesmo tempo começaram a chegar ao Brasil imigrantes europeus despossuídos, cujo anseio era a propriedade de terra.Com o aumento dos preços , libertos e imigrantes não tem acesso à terra.
III- VERDADEIRA- A Lei de Terras de 1850 atende os interesses dos grandes proprietários de terra, na medida em que dificulta, e bem, a possibilidade de compra da terra por aqueles que tinham poucos recursos, ou que poderiam beneficiar-se com a doação de terras ou posse . Isso garante a estrutura latifundiária do campo brasileiro. Os efeitos são sentidos até hoje na medida em que o quantitativo de pequenas e médias propriedades é mínimo se levarmos em conta as possibilidades agrícolas do país. Isso leva à êxodo rural que, por sua vezes, agrava questões urbanas.
ALTERNATIVA CORRETA
A) INCORRETA
B) INCORRETA
C) INCORRETA
D) CORRETA – Esta alternativa aponta que as três afirmativas são verdadeiras
RESPOSTA: D
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Gabarito letra D
Lei 601 de 18 de setembro de 1850
“Art. 1º – Ficam proibidas as aquisições de (terras do Estado) por outro título que não seja o de compra. Excetuam-se as terras situadas nos limites do Império com países estrangeiros em uma zona de 10 léguas, as quais poderão ser concedidas gratuitamente.”
“Art. 12 – O Governo reservará das terras devolutas as que julgar necessárias para a colonização dos indígenas; para a fundação de povoações, abertura de estradas, e quaisquer outras servidões, e assento de estabelecimentos públicos; para a construção naval.”
“Art. 18 - O Governo fica autorizado a mandar vir anualmente à custa do Tesouro certo número de colonos livres para serem empregados, pelo tempo que for marcado, em estabelecimentos agrícolas, ou nos trabalhos dirigidos pela Administração pública, ou na formação de colônias nos lugares em que estas mais convierem; tomando antecipadamente as medidas necessárias para que tais colonos achem emprego logo que desembarcarem.”
Desta forma o governo manteve a estrutura latifundiária do país e preveniu que essas não fossem para nas mãos dos pobres e escravos em um memento de crescimento do movimento abolicionista.
A lei de terras de 1850 nada mais é do que a determinação do governo imperial de proibir a venda de terras abaixo do preço do mercado e com isso dificultando sua aquisição pela população pobre, além de extinguir todo o documento que dava posse: seja por meio de carta de doação ou testamento, ou seja essas terras deveriam ser negociadas e com isso os grandes latifundiários adquiriram ainda mais terras pois tinham o dinheiro e meios para consegui-los. Para o governo foi bom porque com o pagamento das taxas de negociações entre proprietário e comprador o governo poderia investir na imigração de europeus para os campos de café, porém para a população mais carente, não restou outra coisa a não ser trabalhar nas suas antigas terras como empregado dos barões do café.
Lembrando que a Lei de Terras também tem relação com a chegada de imigrantes estrangeiros no Brasil ( Italianos e Alemães, principalmente). Nesse contexto, os imigrantes vinham para o Brasil para trabalharem para grandes senhores e ficavam a eles subordinados, pois não tinham condições de comprarem a própria terra.
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