A Norma Regulamentadora n.º 24 do Ministério do Trabalho e ...

A alternativa correta é a D - exigência de armários individuais para os trabalhadores.

A Norma Regulamentadora n.º 24 do Ministério do Trabalho e Emprego trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. O objetivo é assegurar que os trabalhadores tenham um ambiente de trabalho salubre e seguro, com infraestrutura adequada para suas necessidades básicas.

Vamos analisar as alternativas:

A - instalações sanitárias separadas por sexo

Essa exigência é fundamental para garantir a privacidade e o respeito aos trabalhadores, sendo uma das normas que a autoridade competente não pode dispensar. Portanto, esta alternativa está incorreta.

B - instalações sanitárias sem comunicação com os locais de trabalho e os destinados às refeições

Essa condição visa evitar a contaminação e manter a higiene nos locais de trabalho e refeições, sendo uma exigência rígida que não pode ser dispensada. Assim, esta alternativa está igualmente incorreta.

C - proibição da utilização do refeitório como depósito

A norma visa garantir a higiene e a segurança alimentar dos trabalhadores, impedindo o uso de refeitórios para armazenamento de materiais. Esta é uma condição que não pode ser flexibilizada por autoridades competentes, tornando a alternativa incorreta.

D - exigência de armários individuais para os trabalhadores

Esta é a alternativa correta! Embora armários individuais sejam importantes para a organização e segurança dos pertences dos trabalhadores, a norma permite que, em algumas circunstâncias, essa exigência possa ser dispensada por uma autoridade competente.

E - exigência de suprimento de água potável e fresca

O fornecimento de água potável é essencial para a saúde e bem-estar dos trabalhadores, sendo uma exigência que não pode ser dispensada. Portanto, esta alternativa está incorreta.

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Ver ítem 24.2.15 NR-24.

NR 24

 Em casos especiais, poderá a autoridade local competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, em decisão fundamentada submetida à homologação do MTb, dispensar a exigência de armários individuais para determinadas atividades.