A Norma Regulamentadora n.º 24 do Ministério do Trabalho e ...
Ver ítem 24.2.15 NR-24.
NR 24
Em casos especiais, poderá a autoridade local competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, em decisão fundamentada submetida à homologação do MTb, dispensar a exigência de armários individuais para determinadas atividades.