É correto afirmar de acordo com o estatuto jurídico da empre...

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Q2055495

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Compras e Licitações |

Q2055495 Direito Administrativo

É correto afirmar de acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

É facultado à empresa pública ou à sociedade de economia mista, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo, reabrir a etapa de lances do processo licitatório.

A empresa subcontratada está dispensada de atender às exigências de qualificação técnica impostas pelo objeto contratado ao licitante vencedor.

O contratante é responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

É vedada a subcontratação de empresa ou consórcio que tenha participado do procedimento licitatório do qual se originou a contratação.

A celebração de contrato por prazo indeterminado depende da sua previsão no plano plurianual.

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