Cordula foi aprovada em processo seletivo para ocupar vaga ...

Resposta, iem B.

No caso exposto, Cordula terá direito a indenização pelo prejuízo sofrido (demissão no emprego anterior), tendo em vista a real expectativa de ser efetivada no quadro da empresa para a qual foi aprovada em processo seletivo, inclusive já tendo providenciado documentos requeridos pela empresa e ter realizado o exame admissional. Ademais, a não contratação de Cordula foi injustificada, não tendo a empresa qualquer respaldo que justificasse a sua não contratação, violando, assim, o princípio da boa-fé objetiva e da confiança firmada entre as partes. Tais violações ensejam,assim, a responsabilidade pré-contratual.

Para leitura:http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI143754,61044-A+responsabilidade+do+empregador+na+selecao+de+candidatos+O

"[... ]O fundamento para a responsabilidade civil pré-contratual é a confiança negocial que tenta harmonizar o comportamento das partes, solucionando eventual conflito entre a vontade e a declaração manifestada. Registre-se que no campo contratual há um dever determinado e aceito pelas partes e a quebra do contrato implica, por si só, na culpa presumida em virtude do inadimplemento (culpa in contrahendo), máxime quando uma delas procede de forma a convencer a outra da seriedade das tratativas. Nesse caso, complementa Caio Mário da Silva Pereira, a parte leva o ex-adverso "a adotar medidas tendentes à contratação, efetuar despesas, assumir compromissos com terceiros, agir, em suma, no propósito aparente que vai ser firmado o contrato, e, não obstante tudo isto, retira-se injustificadamente das negociações, causando um dano à outra parte", devendo então responder por perdas e danos em face de seu proceder culposo. [...]"

Processo: RO 2812520125010052 RJ Relator(a): Jorge Fernando Gonçalves da Fonte Julgamento: 30/09/2013 Órgão Julgador: Terceira Turma Publicação: 16-10-2013

A quebra de tratativas prévias à formação do contrato de trabalho pode gerar direito de indenizar por perdas e danos à parte que teve a expectativa de contratar frustrada durante as negociações preliminares. A reclamada, depois de conduzir o autor ao longo de processo seletivo e de considerá-lo apto para contratação, em seguida retirou-se da negociação, demonstrando completo descaso pelas consequências dos seus atos. Recurso do autor provido, para deferir ao trabalhador indenizações por danos material e moral.

As vezes um livro de sinopse  resolve o problema,

Responsabilidade pré-contratual

O contratante responderá perante a Justiça do Trabalho por todos os danos materiais e morais que causar ao trabalhador no período anterior à celebração do contrato.

A simples ocorrência de prática discriminatória no preenchimento de vagas de emprego, ainda que inexistente qualquer ato ofensivo direto por parte do contratante, dará ensejo à reparação do dano moral causado, uma vez afrontoso ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Outro exemplo muito comum são os lucros cessantes (importância que se deixa de ganhar) ou danos emergentes (perda

efetivamente sofrida, ou seja, valor que vinha sendo recebido e não mais o será) decorrentes de falsa ou inconsistente proposta

de emprego, fazendo com que o trabalhador, muitas vezes, diante de um pretenso salário mais vantajoso, venha a recusar oferta

de outros ou mesmo pedir demissão de seu atual vínculo trabalhista. 

Vejam um trecho da decisão do TRT que aplica a Teoria da Perda de Uma Chance à Justiça do Trabalho e pode ser o fundamento desta questão.

Um candidato a emprego ofertado pela empresa Habitual Gestão de Mão de Obra Ltda, da cidade catarinense de Laguna, será indenizado em danos morais e materiais por não ter sido chamado para preencher a vaga depois de passar por entrevista, receber uniforme e ficar sem sua carteira de trabalho (CTPS), retida durante o processo seletivo.

A vaga seria ocupada na Louis Dreyfuss Comodities (tomadora dos serviços), em Paranaguá-PR, e o processo seletivo aconteceu em janeiro de 2013.

Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná seguiram o entendimento do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Paranaguá, Ariel Szymanek, de que a retenção da carteira impossibilitou o candidato de procurar novo emprego, caracterizando o que se chama de “perda de uma chance”. Por outro lado, o fato de o trabalhador ter recebido uniforme da empresa gerou uma razoável expectativa de contratação, que não ocorreu.

Não pode nem parar para pensar nessa, hein?... é óbvia...

A "teoria da perda de uma chance" também pode ser evocada nas questões.