Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080, de 19 ...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Médico Cardiologista |
Q2299833
Medicina
Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados contratados
ou conveniados que integram o Sistema Único de
Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas no art. 198 da Constituição
Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios
que são:
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A alternativa B está correta, pois se refere ao princípio da transparência quanto à capacidade e ao uso dos serviços de saúde, conforme estipulado pela Lei nº 8.080. Esse princípio está inerente à ideia de que os usuários do SUS têm o direito de ser informados sobre onde e como podem ser atendidos, o tipo de atendimento disponível e os serviços de saúde ao seu dispor, o que é essencial para a efetiva participação social na gestão do sistema. A alternativa A, apesar de representar um princípio do SUS, não está correta porque o enunciado da questão específica que as diretrizes a serem seguidas estão em conformidade com o art. 198 da Constituição e o art. 7 da Lei 8.080, e a universalidade não é mencionada diretamente nesse contexto. A alternativa C se refere à participação da comunidade, que é de fato um principio do SUS, mas não é o citado na questão. Finalmente, a alternativa D trata da descentralização político-administrativa e direção única, que também não correspondem à resposta correta da questão que foca na divulgação de informações. Portanto, a alternativa B é a que melhor reflete um dos princípios específicos mencionados no artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
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