Com relação aos sistemas, métodos e processos de aproveitame...

Estranho... Nunca pensei que " o controle de cheias" fosse um tipo de aproveitamento de recursos hídricos...

também achei estranho mais encontrei em algumas leis

LEI Nº 2.406, DE 29 DE JANEIRO DE 2002.

Art. 5º O Estado, observados os dispositivos constitucionais relativos à matéria, articulará com a União, outros Estados vizinhos e Municípios, atuação para o aproveitamento e controle dos recursos hídricos em seu território, inclusive para fins de geração de energia elétrica, levando em conta, principalmente:

I - a utilização múltipla dos recursos hídricos, especialmente para fins de abastecimento urbano, irrigação, navegação, aqüicultura, turismo, recreação, esportes e lazer;

II - o controle de cheias, a prevenção de inundações, a drenagem e a correta utilização das várzeas;

III - a proteção da flora e fauna aquáticas e do meio ambiente.

Lei Estadual nº 9.748, de 30 de novembro de 1994

II - Princípios de Aproveitamento:

d) o aproveitamento e controle dos recursos hídricos, inclusive para fins de geração de energia elétrica, levará em conta, principalmente:

- a utilização múltipla dos recursos hídricos, especialmente para fins de abastecimento urbano, irrigação, turismo, recreação, navegação, aquicultura, esportes e lazer;

- o controle de cheias, a prevenção de inundações, a drenagem e a correta utilização das várzeas;

- o rateio do custo das obras de aproveitamento múltiplo de interesse comum ou coletivo, entre os beneficiados;

- o enquadramento dos corpos d"água, conforme legislação pertinente