Reconhece as famílias o direito de acesso às condições para...

Reconhece as famílias o direito de acesso às condições para responder ao dever de sustento, guarda e educação de seus membros, devendo para tal receber o apoio de políticas sociais. O pressuposto é que fortalecer o grupo familiar é uma condição básica para a promoção dos direitos de seus membros. Apoiada, a família poderá desempenhar melhor as suas funções de socializar, cuidar e proteger. A normatização da assistência social que prevê essas garantias é: