A saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante a im...

Vamos abordar a questão sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que é um tema fundamental para quem está se preparando para concursos públicos na área de saúde pública.

O SUS é regido por alguns princípios fundamentais que estão estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Estes princípios são: universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular.

Vamos analisar cada alternativa para identificar a correta:

Alternativa D - Correta: A universalidade de acesso ao SUS significa que todos têm direito à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Este princípio garante que o acesso aos serviços de saúde seja para todos, conforme estabelecido no Art. 196 da Constituição Federal, que assegura que a saúde é um direito de todos e dever do Estado.

Alternativa A: A participação popular é realmente um princípio do SUS, mas a descrição vai além do básico. Os Conselhos e Conferências de Saúde são, de fato, mecanismos de participação popular, mas a alternativa não explica adequadamente o princípio em sua totalidade.

Alternativa B: Está incorreta porque o financiamento do SUS é tripartite, ou seja, é compartilhado entre as três esferas de governo: federal, estadual e municipal. O estabelecimento de responsabilidades financeiras é fundamental, mas a questão não é exclusivamente da responsabilidade de cada esfera individualmente.

Alternativa C: A descentralização é um princípio do SUS, mas a descrição aqui está errada. A descentralização implica em transferir a gestão de serviços de saúde para os municípios, garantindo autonomia administrativa, mas não de forma centralizada, muito pelo contrário.

Alternativa E: A integralidade refere-se ao conjunto de ações e serviços preventivos, curativos e de promoção da saúde, que devem ser oferecidos de forma contínua e articulada. A alternativa incorretamente associa integralidade a uma integração com meio ambiente e saneamento básico, o que não é o foco principal desse princípio.

Portanto, a alternativa D é a correta, pois reflete adequadamente o princípio da universalidade no SUS.

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Universalidade: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.