De acordo com a Lei nº 11.889, de 24 de Dezembro de 2008, é...

Vamos analisar a questão sobre a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. A alternativa correta é a C: Fazer propaganda de seus serviços.

A Lei nº 11.889/2008 regula o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). É essencial conhecer as atribuições e as vedações (proibições) impostas a estas categorias para responder a questão.

Agora, vamos detalhar por que a alternativa C é correta e por que as demais alternativas são incorretas.

Alternativa C - Correta:

É vedado ao Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) fazer propaganda de seus serviços. A propaganda é uma atividade que compete exclusivamente aos profissionais habilitados e registrados no Conselho Regional de Odontologia (CRO), como cirurgiões-dentistas. Esta vedação está claramente estabelecida na legislação para garantir que a propaganda de serviços odontológicos seja feita de forma apropriada e ética.

Alternativas Incorretas:

A - Incorreta: "Desenvolver ações de promoção de saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários."

De acordo com a legislação, o ASB pode, sim, participar de atividades de promoção de saúde e prevenção, sob supervisão do cirurgião-dentista. Estas ações são essenciais para a saúde pública e a atuação do ASB é permitida nestes contextos.

B - Incorreta: "Preparar o paciente para o atendimento."

Preparar o paciente é uma das funções do ASB. Esta atividade inclui desde posicionar o paciente adequadamente até fornecer orientações prévias sobre o procedimento a ser realizado, sempre sob supervisão do cirurgião-dentista.

D - Incorreta: "Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal."

O ASB pode participar de levantamentos epidemiológicos e identificação de necessidades de saúde bucal, desde que faça isso em equipe e sob a supervisão do cirurgião-dentista. Esta participação é importante para o planejamento de ações de saúde bucal.

E - Incorreta: "Organizar e executar atividades de higiene bucal."

Organizar e executar atividades de higiene bucal, como ensinar técnicas de escovação, é uma atribuição comum do ASB. Estas atividades são fundamentais para a promoção da saúde bucal e prevenção de doenças.

Compreender a Lei nº 11.889/2008 e as atribuições e vedações dos ASBs é essencial para responder questões como esta em concursos públicos. Conhecer estas especificidades garantirá uma boa preparação e um desempenho satisfatório nas provas.

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A questão aborda as atribuições e limitações do exercício profissional do auxiliar de saúde bucal, conforme estabelecido pela Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. De acordo com essa lei, o auxiliar de saúde bucal possui uma série de competências relacionadas à assistência direta ao cirurgião-dentista e à promoção de saúde bucal. No entanto, a alternativa C é a resposta correta porque a legislação veda expressamente que auxiliares de saúde bucal façam propaganda de seus próprios serviços. Essa proibição está relacionada à necessidade de manter a ética na divulgação de serviços de saúde, evitando a concorrência desleal ou o exercício da profissão de maneira mercantilista. As demais alternativas estão incorretas porque cada uma delas descreve atividades permitidas e até incentivadas para o auxiliar de saúde bucal, como o desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de riscos (alternativa A), preparar pacientes para atendimento (alternativa B), realizar levantamentos de necessidade em saúde bucal em equipe (alternativa D) e organizar e executar atividades de higiene bucal (alternativa E). Portanto, a vedação de propaganda de serviços é uma ressalva importante na regulamentação da profissão para preservar a integridade do campo da saúde bucal.