Sobre os objetivos específicos da Política Nacional de Dese...

Análise da Questão:

O tema central da questão é a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, regulamentada pelo Decreto n. 6.040/2007. Essa política busca garantir os direitos e promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, respeitando suas especificidades culturais, sociais e econômicas.

Resumo Teórico:

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais tem como base o reconhecimento dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, considerando suas relações sociais, culturais e econômicas. Entre os objetivos estão garantir o acesso a serviços públicos adaptados às suas necessidades e promover a inclusão social e econômica respeitando suas tradições.

Alternativa Incorreta:

Alternativa B: "Garantir a inclusão de cada povo e comunidade tradicional no sistema de educação pública do país."

Embora a educação seja um direito fundamental, a política em questão não garante a inclusão no sistema de educação pública como um objetivo direto. Em vez disso, foca em respeitar características culturais e promover o acesso a serviços que considerem essas especificidades. Portanto, essa alternativa não reflete corretamente um objetivo específico do decreto.

Análise das Alternativas Corretas:

• A: Refere-se à garantia de direitos para povos afetados por projetos, o que está em linha com a política de proteção e respeito aos territórios tradicionais.
• C: O reconhecimento e a autoidentificação são fundamentais para o acesso a direitos, algo previsto na política.
• D: O acesso a serviços de saúde que respeitem práticas tradicionais é um objetivo claro da política.
• E: A adequação do sistema previdenciário às especificidades de atividades tradicionais está em consonância com a política.

Estratégias para Interpretação:

Para questões como essa, o essencial é ter uma boa compreensão dos objetivos e diretrizes da legislação pertinente. Ao analisar cada alternativa, é importante identificar se a medida proposta está realmente prevista na legislação ou se é uma interpretação ampliada ou errônea do texto legal. Preste atenção a palavras-chave que podem indicar um desvio da norma.

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o certo é garantir as formas tradicionais de educação

Resposta: LETRA B

Decreto n. 6.040/2007

Art. 3º. São objetivos específicos da PNPCT:

IV - garantir os direitos dos povos e das comunidades tradicionais afetados direta ou indiretamente por projetos, obras e empreendimentos; (LETRA A)

V - garantir e valorizar as formas tradicionais de educação e fortalecer processos dialógicos como contribuição ao desenvolvimento próprio de cada povo e comunidade, garantindo a participação e controle social tanto nos processos de formação educativos formais quanto nos não-formais; (LETRA B)

VI - reconhecer, com celeridade, a auto-identificação dos povos e comunidades tradicionais, de modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos civis individuais e coletivos; (LETRA C)

VII - garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características sócio-culturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional; (LETRA D)

VIII - garantir no sistema público previdenciário a adequação às especificidades dos povos e comunidades tradicionais, no que diz respeito às suas atividades ocupacionais e religiosas e às doenças decorrentes destas atividades; (LETRA E)

Quem aí nunca ouviu falar nesse decreto e só está estudando por causa do MPU?

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GABARITO B

Art. 3o  São objetivos específicos da PNPCT:

 V - garantir e valorizar as formas tradicionais de educação e fortalecer processos dialógicos como contribuição ao desenvolvimento próprio de cada povo e comunidade, garantindo a participação e controle social tanto nos processos de formação educativos formais quanto nos não-formais;

 I - garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios, e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômico.

 II - solucionar e/ou minimizar os conflitos gerados pela implantação de Unidades de Conservação de Proteção Integral em territórios tradicionais e estimular a criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável;

III - implantar infra-estrutura adequada às realidades sócio-culturais e demandas dos povos e comunidades tradicionais;

IV - garantir os direitos dos povos e das comunidades tradicionais afetados direta ou indiretamente por projetos, obras e empreendimentos;

V - garantir e valorizar as formas tradicionais de educação e fortalecer processos dialógicos como contribuição ao desenvolvimento próprio de cada povo e comunidade, garantindo a participação e controle social tanto nos processos de formação educativos formais quanto nos não-formais.

 VI - reconhecer, com celeridade, a auto-identificação dos povos e comunidades tradicionais, de modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos civis individuais e coletivos;

VII - garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características sócio-culturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional;

VIII - garantir no sistema público previdenciário a adequação às especificidades dos povos e comunidades tradicionais, no que diz respeito às suas atividades ocupacionais e religiosas e às doenças decorrentes destas atividades;

IX - criar e implementar, urgentemente, uma política pública de saúde voltada aos povos e comunidades tradicionais;

X - garantir o acesso às políticas públicas sociais e a participação de representantes dos povos e comunidades tradicionais nas instâncias de controle social;

XI - garantir nos programas e ações de inclusão social recortes diferenciados voltados especificamente para os povos e comunidades tradicionais;

XII - implementar e fortalecer programas e ações voltados às relações de gênero nos povos e comunidades tradicionais, assegurando a visão e a participação feminina nas ações governamentais, valorizando a importância histórica das mulheres e sua liderança ética e social;

XIII - garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso e a gestão facilitados aos recursos financeiros provenientes dos diferentes órgãos de governo;