O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 afirma que a sa...

A alternativa correta é a B - Princípio da Universalidade.

Vamos entender melhor o tema da questão:

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Isso significa que todos os cidadãos brasileiros têm direito à atenção à saúde sem qualquer tipo de distinção ou necessidade de pagamento. Este é um dos princípios fundamentais que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

O princípio destacado na questão é o da Universalidade. A universalidade garante que todos os indivíduos, sem exceção, tenham acesso aos serviços de saúde. Não há discriminação baseada em qualquer critério, como condição socioeconômica, raça, gênero ou local de residência. Assim, o SUS deve ser acessível a todos os cidadãos brasileiros.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Princípio da Integralidade: Esse princípio refere-se à oferta de um atendimento completo ao indivíduo, ou seja, considera todas as suas necessidades de saúde em todos os níveis de complexidade (desde a promoção da saúde até o tratamento e reabilitação). Embora seja um princípio essencial do SUS, não é o foco da questão apresentada, que trata do acesso universal.

C - Princípio da Equidade: A equidade é o princípio que busca diminuir as desigualdades sociais, oferecendo mais para quem mais precisa. Ela visa proporcionar uma distribuição justa dos recursos de saúde. Novamente, é um princípio importante, mas a questão não aborda a distribuição justa dos recursos de saúde, e sim a garantia de acesso para todos.

D - Princípio da Descentralização: Este princípio refere-se à organização dos serviços de saúde de forma descentralizada, ou seja, os serviços são distribuídos entre os diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal) para facilitar o acesso da população. A descentralização visa tornar o sistema mais eficiente e próximo das realidades locais. Entretanto, não é o princípio abordado na questão que trata do acesso universal.

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A questão aborda um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Quando se menciona que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, independentemente de contribuição ou pagamento, está-se referindo ao Princípio da Universalidade. Esse princípio afirma que todas as pessoas, independentemente de sua situação socioeconômica, têm o direito de acessar os serviços de saúde providos pelo Estado. Portanto, a alternativa correta é a letra B - Princípio da Universalidade. A integralidade, mencionada na alternativa A, refere-se à abordagem completa e integrada dos serviços de saúde em todos os seus níveis. A equidade (C) aponta para a necessidade de um tratamento diferenciado para desigualdades injustas e evitáveis. E a descentralização (D) fala sobre a distribuição de responsabilidades entre as diferentes esferas governamentais no gerenciamento e execução dos serviços de saúde. A universalidade é a característica mais abrangente, assegurando o direito à saúde sem barreiras de acesso.