De acordo com a Lei no 8.112/90, as penalidades de advertênc...

Neste sentido, é de suma importância que os candidatos a concursos públicos estejam familiarizados com as normas que regulamentam a conduta e as regras disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei nº 8.112/90.

A questão em análise trata diretamente do cancelamento dos registros das penalidades aplicadas aos servidores públicos, em forma de advertência ou suspensão, e o prazo necessário para que isso ocorra. É uma avaliação dos conhecimentos de Direito Administrativo, segmento que discorre sobre as relações internas da Administração Pública e seus servidores, diferenciando-se, portanto, do Direito Penal.

Conforme prescreve o artigo 131 da referida Lei, o registro de penalidade de advertência é cancelado após três anos de efetivo exercício, enquanto o de suspensão requer um período de cinco anos. Esses prazos só são válidos se o servidor não reincidir em infrações disciplinares nesse intervalo.

Ao revisar as opções de resposta:

• A alternativa "A" apresenta prazos menores do que os estipulados pela lei;
• A alternativa "B" é a única que está em consonância com a lei;
• A alternativa "C" sugere prazos que são igualmente inferiores aos corretos;
• A alternativa "D" tem apenas o prazo para a suspensão correto;
• A alternativa "E" excede o prazo legal para a suspensão.

Portanto, com base na legislação aplicável, a resposta correta para essa questão é a alternativa B, que afirma que os registros de penalidades de advertência e de suspensão serão cancelados após três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, desde que o servidor não cometa novas infrações nesse período.

Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

adverTRES

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Gab.: B

Art. 131.  As penalidades de adv3rt3ncia e de 5u5pen5ão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

Fonte: Colegas do QC