Com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, na L...

A questão aborda o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme definido na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/1990). Compreender esse subsistema é crucial, pois ele assegura o direito à saúde das populações indígenas, respeitando suas especificidades culturais e sociais.

A alternativa D é a incorreta. Isso porque o enunciado afirma que "O custeio das ações do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena prescindirá da participação complementar das instituições não-governamentais", o que não é verdadeiro. Na prática, o financiamento do subsistema pode envolver parcerias com instituições não-governamentais para fortalecer as ações de saúde indígena, ampliando recursos e expertise. A Lei n. 8.080/1990 não exclui a participação de ONGs, pelo contrário, reconhece a colaboração de entidades públicas e privadas na promoção da saúde.

Vamos analisar as alternativas corretas:

A - A afirmativa está correta ao dizer que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é parte do SUS e funciona em integração com ele. Essa integração é essencial para garantir que os serviços de saúde alcancem todas as populações, incluindo os indígenas.

B - É correto afirmar que as populações indígenas têm direito a participar dos organismos colegiados de formulação e avaliação de políticas de saúde, como os conselhos de saúde em diferentes níveis. Isso fortalece a participação social e o controle social no sistema de saúde.

C - O SUS deve promover a articulação do Subsistema de Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela política indígena no país. Esta colaboração é vital para a implementação eficaz de políticas de saúde que respeitem as especificidades culturais dos povos indígenas.

E - A alternativa está correta ao afirmar que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deve ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado. Isso está em linha com os princípios organizacionais do sistema de saúde brasileiro, que visam a eficiência e a adequação dos serviços às realidades locais.

Esperamos que esta análise tenha lhe ajudado a entender melhor como interpretar as questões sobre saúde indígena no contexto de concursos públicos. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

essa é fácil... 

 

Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Art. 19-E. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais
e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e
execução das ações.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;