Com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar:

Na discussão sobre o provimento de cargos públicos, é fundamental entender as normas que regem o processo de ingresso nos referidos cargos. A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a legislação primordial que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nela, encontramos orientações claras sobre as seguintes áreas:

• O entendimento das diferentes formas de provimento, tais como nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, e suas respectivas características.
• As diretrizes para a nomeação e posse em cargos públicos, abarcando os prazos e as condições necessárias para um servidor ser nomeado, tomar posse e entrar em exercício.
• As condições especiais para o provimento de cargos por professores e cientistas estrangeiros nas universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.

Ao analisar as opções fornecidas em contraste com a Lei nº 8.112/90, observamos que:

• A nomeação para cargos efetivos ou de carreira não ocorre em comissão, pois os cargos em comissão são preenchidos por livre nomeação e exoneração, designados para funções de direção, chefia e assessoramento.
• Não existe uma proibição legal que impeça universidades e instituições de pesquisa de contratarem professores e cientistas estrangeiros.
• A promoção não afeta a continuação da contagem do tempo de exercício para fins de acumulação de direitos pelo servidor.
• A posse é um ato administrativo imprescindível na maioria dos casos de provimento de cargos públicos por nomeação, embora existam exceções.
• Em conformidade com o artigo 13 da Lei nº 8.112/90, o servidor nomeado tem o prazo de 15 dias para tomar posse e iniciar suas funções após a nomeação.

Com base nesses pontos, a alternativa correta e que está de acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.112/90 é a que indica um prazo de 15 dias para o servidor nomeado para um cargo público entrar em exercício a partir da data de sua posse. Portanto, o gabarito é a letra E.

Defeso = proibido.

Art. 17.  A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

Respostas com base na Lei nº 8.112/1990.

a) Errada. A nomeação será feita em caráter efetivo.

Art. 9º. A NOMEAÇÃO far-se-á:       

I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;       

II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. 

b) Errada. É permitido.

Art. 5º, § 3º. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. 

c) Errada. Não interrompe.

Art. 17.  A promoção NÃO INTERROMPE o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. 

d) Errada. É justamente o contrário: só haverá posse nos cargos de provimento por nomeação.

Art. 13, § 4º. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por NOMEAÇÃO.   

e) Correta.

Art. 15, § 1º. É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.