O Código de Ética Médica (CEM) contém as normas que devem s...

A alternativa correta é a alternativa C. Agora vamos entender o porquê.

O Código de Ética Médica (CEM) é um conjunto de normas que orienta a conduta dos médicos no exercício de sua profissão. Ele abrange não só a prática clínica, mas também atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde. Vamos analisar cada alternativa e entender melhor o que o CEM permite e proíbe:

Alternativa A: delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.

Essa alternativa está incorreta. O CEM é claro ao definir que atos exclusivos do médico, como diagnósticos e prescrições, não podem ser delegados a outros profissionais. Delegar tais responsabilidades compromete a qualidade do atendimento e a segurança do paciente.

Alternativa B: deixar de atender, por motivos pessoais, paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência, mesmo quando não houver outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.

Essa alternativa também está incorreta. O CEM determina que o médico tem a obrigação ética de prestar atendimento em casos de urgência e emergência. Negar atendimento, especialmente quando não há outro médico disponível, é uma grave violação do dever profissional.

Alternativa C: recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

Essa é a alternativa correta. O CEM reconhece o direito do médico de agir de acordo com sua consciência, mesmo que a conduta em questão seja legal. Isso é especialmente relevante em situações que envolvem aspectos éticos e morais profundos, como a participação em procedimentos que o médico considera eticamente inaceitáveis.

Alternativa D: abreviar a vida do paciente, quando esse for o seu desejo ou o de seu representante legal.

Essa alternativa está incorreta. O CEM proíbe expressamente a prática de eutanásia, ou seja, abreviar a vida do paciente, mesmo que haja consentimento do paciente ou de seu representante legal. A preservação da vida é um princípio fundamental da ética médica.

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A alternativa C é a correta porque reflete um princípio ético fundamental na medicina: o respeito à autonomia e aos valores pessoais do profissional de saúde. Segundo o Código de Ética Médica, enquanto os médicos têm o dever de exercer sua profissão seguindo os preceitos técnicos e científicos, eles também têm direito à objeção de consciência. Isso significa que um médico pode recusar-se a realizar procedimentos que contrariem seus princípios morais, éticos ou religiosos, desde que essa recusa não coloque o paciente em risco iminente de vida e que possa indicar outro profissional que esteja disposto a realizar o procedimento. Por exemplo, um médico pode recusar-se a participar de uma cirurgia de esterilização ou de interrupção de gravidez se essas práticas confrontarem sua consciência, mas deve assegurar que o paciente receba a devida assistência de outro profissional. As outras alternativas são contrárias ao CEM: a alternativa A é incorreta porque atos médicos exclusivos não podem ser delegados; a alternativa B é incorreta porque o médico tem o dever de atender em casos de urgência; e a alternativa D é incorreta porque é vedado ao médico praticar eutanásia.