A Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Ministério da ...

Alternativa correta: B - Somente os itens I, III e IV estão corretos.

Vamos entender melhor o tema da questão e as razões para essa resposta. A questão aborda a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, que estabelece diretrizes para os Conselhos de Saúde no Brasil. Esses conselhos são órgãos colegiados que têm a função de formular, propor e controlar a execução das políticas de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros, como parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

Item I: Correto. O item afirma que o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. Isso está de acordo com a função dos Conselhos de Saúde, que incluem a participação na formulação de políticas e no controle social do SUS.

Item II: Incorreto. Este item menciona que 50% das vagas dos Conselhos de Saúde devem ser compostas por entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde. Na verdade, segundo a Resolução nº 453, a composição dos Conselhos de Saúde deve ser paritária, com 50% de usuários do SUS, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços de saúde. Portanto, a afirmação está errada em relação à proporção de trabalhadores.

Item III: Correto. A participação de membros eleitos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público como conselheiros nos Conselhos de Saúde não é permitida. A Resolução nº 453 não permite que esses representantes façam parte dos Conselhos, garantindo que a composição do conselho seja mais próxima dos usuários e trabalhadores da saúde.

Item IV: Correto. Este item afirma que as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e devem acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade. Isso está de acordo com os princípios de transparência e controle social, fundamentais para o funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Portanto, a alternativa correta é a B - Somente os itens I, III e IV estão corretos. Os itens I, III e IV estão de acordo com a Resolução nº 453, enquanto o item II apresenta uma informação incorreta sobre a composição dos Conselhos de Saúde.

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Para explicar a questão, vamos analisar cada um dos itens apresentados em relação à Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Ministério da Saúde: I. Este item está correto. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, que fazem parte da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e atuam na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, incluindo seus aspectos econômicos e financeiros, conforme está estabelecido nas diretrizes da resolução. II. Este item está incorreto. A Resolução nº 453 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ser compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, trabalhadores da saúde e usuários, sendo que os usuários devem ter representação paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, não se atribuindo 50% especificamente às entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde. III. Este item está correto. A participação de membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público como conselheiros nos Conselhos de Saúde não é permitida, pois os conselhos devem ser compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, trabalhadores da saúde e usuários, sem incluir tais membros. IV. Este item está correto. As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde devem ser públicas e ocorrer em locais e horários que permitam a participação da comunidade, conforme diretrizes para a transparência e a democratização do controle social no SUS. Portanto, a alternativa correta é a B - Somente os itens I, III e IV estão corretos. O item II é o que está incorreto, pois distorce a composição paritária que deve haver entre os segmentos representados nos conselhos, sem alocar uma porcentagem especificamente para os trabalhadores da saúde.