Acerca dos objetivos do Pacto Pela Vida (Portaria n. 399, P...

Para resolver a questão sobre os objetivos do Pacto pela Vida, é importante primeiro compreender o contexto. O Pacto pela Vida é uma iniciativa do Pacto pela Saúde, estabelecido pela Portaria nº 399 de 2006. Este pacto visa a melhoria da saúde no Brasil e abrange diversas estratégias e objetivos específicos, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A alternativa correta é a Alternativa B: Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Justificativa: O Pacto pela Vida realmente coloca como um de seus principais focos a estratégia da Saúde da Família. Isso se deve à sua capacidade de reorganização da atenção básica, fundamental para a estruturação do SUS em todo o território nacional, promovendo um cuidado integral e contínuo.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos. Embora este seja um princípio geral do SUS, não é um objetivo específico do Pacto pela Vida.

Alternativa C: Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, pelo Congresso Nacional. Esta alternativa se refere a um objetivo de financiamento da saúde, não diretamente relacionado ao Pacto pela Vida.

Alternativa D: Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde. Embora o financiamento seja uma preocupação constante, o Pacto pela Vida não se concentra especificamente em questões de orçamento.

Alternativa E: Aprovar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas. Esta alternativa foca na aprovação de orçamento, que é mais uma questão administrativa financeira do que um objetivo de políticas de saúde do Pacto pela Vida.

É sempre importante ao responder questões de concurso, ter clareza sobre o propósito e a especificidade de cada iniciativa ou documento em saúde pública. Conhecer as diretrizes e objetivos de documentos como o Pacto pela Saúde pode facilitar a eliminação de alternativas incorretas.

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Bo@ t@rde, coleguinh@s!

As prioridades do Pacto em Defesa do SUS são:

IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE:

Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos;

Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional;

Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

PORTARIA 399/2006

I – O PACTO PELA VIDA:

O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.

As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são:

SAÚDE DO IDOSO:

Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.

CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA:

Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.

MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA:

Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias.

DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA

Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

PROMOÇÃO DA SAÚDE:

Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regula,r alimentação saudável e combate ao tabagismo.

ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.

a)Mostrar a saúde como direito de cidadania e o Sistema Único de Saúde (SUS), como sistema público universal garantidor desses direitos. ERRADO > Prioridade do PACTO EM DEFESA DO SUS

 b)Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). CORRETO. 

 c)Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, pelo Congresso Nacional. ERRADO > Prioridade do PACTO EM DEFESA DO SUS

 d)Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde. ERRADO > Prioridade do PACTO EM DEFESA DO SUS

 e)Aprovar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas. ERRADO > Prioridade do PACTO EM DEFESA DO SUS