No que tange às diretrizes do Sistema Nacional de Segurança...

Vamos analisar a questão sobre as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), conforme a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. O tema central é a garantia do direito humano à alimentação adequada, uma parte essencial das políticas sociais voltadas para a segurança alimentar.

Alternativa Correta: D

A alternativa D afirma a conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, junto com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população. Isso está diretamente relacionado ao objetivo do SISAN, que busca não apenas fornecer acesso imediato à alimentação, mas também desenvolver condições para que a população se torne autossuficiente. A LOSAN prevê essa abordagem ao integrar ações imediatas e estratégias de longo prazo, conforme expressa em seus artigos.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Embora a universalidade e a equidade no acesso sejam princípios importantes, a lei enfatiza a integração de diferentes níveis de ação e não foca exclusivamente na ausência de discriminação, tornando esta alternativa insuficiente para ser a correta.

Alternativa B: A transparência é um valor importante, mas a opção está incompleta. Além disso, a pergunta busca uma diretriz que ressoe mais diretamente com as ações práticas de garantia de acesso e subsistência.

Alternativa C: Embora a integração entre governo e sociedade civil seja vital, ela não aborda diretamente a conjugação de medidas para o acesso alimentar e autossuficiência, como a alternativa correta faz.

Alternativa E: A participação social é uma diretriz da LOSAN, mas novamente, a alternativa D é mais abrangente no contexto de garantir acesso imediato e a capacidade autônoma de subsistência.

Uma estratégia útil ao interpretar questões como esta é identificar palavras-chave que refletem a essência dos princípios e diretrizes legais e compará-las com o texto da lei.

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Art. 9o  O SISAN tem como base as seguintes diretrizes:

I – promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais;

II – descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo;

III – monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo;

IV – conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população;

V – articulação entre orçamento e gestão; e

VI – estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.