Com o advento da promulgação da Constituição Federal ...

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Q314625

Ano: 2013 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: MinC Prova: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior |

Q314625 Economia

Com o advento da promulgação da Constituição Federal (CF) em outubro de 1988, o planejamento governamental foi alterado profundamente. Foi instituído o Plano Plurianual (PPA) como principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo brasileiro. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi delimitada para fazer a articulação e ajustamento conjuntural do PPA com o Orçamento. Em relação a esta alteração, marque a opção INCORRETA.

O PPA é uma importante peça de planejamento, consolida-se em forma de Lei e orienta a Administração Pública na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos.

A LDO estabelece anualmente as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação de recursos financeiros das agências financeiras de fomento, baseada no artigo 165 § 2º e 169 § 1º da Constituição Federal.

A LOA estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete ao Legislativo um novo projeto de lei solicitando crédito adicional.

O PPA, a LDO e LOA estabelecem as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital (relativas a obras e construção de equipamentos públicos) e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (somente o PPA).

A LRF estabelece que a LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO.

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Comentários

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Alternativa incorreta letra d
Segundo o art 165, § 1º da CF88
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O PPA e não a LDO e a LOA

MEMORIZEM SEMPRE ISTO!

PPA = "DOM" (DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS)

LDO = "MP" (METAS E PRIORIDADES)

A VONTADE DE VENCER DEVERA SER SEMPRE MAIOR DO QUE A DE DESISTIR.

BONS ESTUDOS!!

Alguém poderia me explicar se o comentário entre parênteses na letra D (somente o PPA) faz parte da questão??

Confundiu totalmente. Parece que é um comentário inserido por alguém.

faz parte da questão. Questão 31 http://www.calculemais.com.br/provas-de-concurso/instituto-cidades_2013_minc_tecnico-de-nivel-superior_prova_.pdf

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Com o advento da promulgação da Constituição Federal ...

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