A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, regulamenta o exe...

Alternativa Correta: B - Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.

Vamos analisar a questão: ela trata dos requisitos mínimos para o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, conforme a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Essa lei regulamenta as funções e responsabilidades desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS).

O tema central é identificar um requisito comum para ambas as funções. A lei especifica que os profissionais devem concluir um curso introdutório de formação inicial e continuada, conforme disposto no artigo 7º, inciso II da referida lei.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa B é a correta porque exige que os candidatos a ambas as funções concluam, com aproveitamento, um curso introdutório de formação inicial e continuada. Isso é um requisito explícito na legislação, assegurando que os profissionais possuam o conhecimento básico necessário para o desempenho de suas funções.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital do processo seletivo público:

Este requisito é específico para Agentes Comunitários de Saúde, conforme o artigo 6º, inciso I, e não se aplica aos Agentes de Combate a Endemias.

C - Ter experiência profissional na área escolhida:

A lei não exige experiência prévia como requisito para nenhuma das funções. O foco está na formação inicial e continuada.

D - Ter idade maior do que 20 anos:

A lei não estipula uma idade mínima de 20 anos. O requisito legal é ser maior de idade, de acordo com a legislação vigente.

Portanto, a alternativa B é a única que atende ao requisito comum especificado pela lei.

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