Sobre a questão do Estado brasileiro e o surgimento dos esp...

Bo@ t@rde, coleguinhas!

O texto constitucional não apenas reafirmou que o Brasil constitui uma república, como também estabeleceu algumas das balizas que visam favorecer a cultura republicana, ainda que não tenha delimitado completamente seus contornos. Alguns exemplos são a fixação do princípio da publicidade das contas e dos atos dos órgãos públicos; a incorporação da participação social na formulação de políticas em diversas áreas, bem como do controle do Estado pela sociedade; o reconhecimento de associações civis – como os partidos políticos e os sindicatos – como agentes do controle da constitucionalidade das leis; e a atribuição funcional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses difusos ao Ministério Público (MP). Ao lado dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, essas e outras previsões constitucionais têm contribuído para o surgimento de instigantes experiências no espaço público – especialmente em torno do Estado – marcadas pela mobilização de diferentes atores para tratar dos mais variados assuntos de interesse da sociedade.

Os processos que ensejam uma maior limitação da participação da sociedade nas decisões políticas por meio, principalmente, das esferas públicas não estatais, tiveram início nos anos 1990.

Alternativa correta: D

A questão aborda a evolução do Estado brasileiro e a criação de espaços públicos não estatais, como parte do movimento de modernização e democratização do Estado que busca maior participação da sociedade civil nas decisões políticas. Vamos compreender cada opção apresentada:

• A: Descreve corretamente o modelo tradicional de administração pública, que é centralizador e marcado por práticas autoritárias. Nesse sentido, a alternativa está correta.
• B: Aponta corretamente para o paradigma tecnocrático, que valoriza a racionalidade e os aspectos técnicos, muitas vezes em detrimento das necessidades sociais. Logo, a alternativa está correta.
• C: A Nova República, que começou com o fim da ditadura militar, marcou a redemocratização do Brasil. As decisões políticas buscavam maior transparência e participação popular, contrariando o que a alternativa expressa. Portanto, embora pareça incorreta, ela não é a resposta à questão, pois a questão pede a alternativa incorreta relacionada ao surgimento dos espaços públicos não estatais.
• D: Esta opção é a incorreta e a resposta da nossa questão. Os processos de limitação da participação da sociedade nas decisões políticas não começaram nos anos 1990; pelo contrário, essa década foi marcada por um aumento da participação e do surgimento de espaços públicos não estatais.
• E: Corretamente indica que os espaços públicos não estatais servem como um meio de participação cidadã na formulação de políticas públicas. A alternativa está correta.

Em resumo, a alternativa D está incorreta porque a década de 1990 é reconhecida pelo movimento de democratização e pela criação de espaços que favoreceram a participação da sociedade civil no diálogo com o Estado, e não pelo oposto.