Em relação à temática Estado, políticas sociais e movimento...

Gabarito: E

A questão aborda a relação entre Estado, políticas sociais e movimentos sociais ao longo da história recente do Brasil, com foco especial nas transformações ocorridas desde a ditadura militar até o cenário do neoliberalismo. Para resolver esta questão, é necessário compreender a evolução histórica dos movimentos sociais brasileiros, as mudanças no papel do Estado e a forma como as políticas públicas foram afetadas por estas dinâmicas.

A alternativa E é a incorreta porque sugere que a luta pela ampliação dos direitos sociais durante o período do neoliberalismo não enfrentou obstáculos significativos. Na verdade, o neoliberalismo promoveu uma série de reformas que visavam a redução da atuação do Estado na economia e, consequentemente, na oferta de políticas sociais. Este modelo econômico impactou negativamente a ampliação dos direitos sociais, uma vez que uma das suas características é a ênfase na redução dos gastos públicos, especialmente na área social. Isso representou uma barreira estrutural importante, contrariando o que é afirmado na alternativa.

A referência aos governos que desmontam conquistas sociais obtidas no final da década de 1980 aponta para o processo de reformas que buscaram redefinir o papel do Estado, muitas vezes em detrimento dos direitos e conquistas sociais alcançados na Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã" por seu caráter progressista e inclusivo em termos de direitos sociais.

As demais alternativas são corretas e retratam de forma acurada o papel dos movimentos sociais na luta pela democratização, as características dos novos movimentos sociais na década de 1980, o debate sobre a democracia e a natureza da participação popular na Nova República, e a transformação dos movimentos sociais na década de 1990, incluindo o papel crescente das ONGs.

Dizer que a luta por ampliação dos direitos sociais não encontrou barreiras estruturais é um equivoco. Uma vez que , é sabido no período pós ditadura militar eclodiram na sociedade diversos movimentos sociais em busca de garantia e/ou ampliação de direitos, dentre eles podemos citar os direitos de crianças e adolescentes, que em período anterior eram visto como "adultos em miniatura", em condição irregular e sujeitos de marginalização e somente após a CF/88 e o ECA passaram a serem considerados sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento e que necessitam de proteção integral contrariando assim o que estava disposto na legislação anterior, Código de Menores. 

O neoliberalismo em si já traz consigo uma serie de barreiras para a efetivação dos direitos sociais, dentre elas: redução dos recursos para as politicas sociais tornando-as seletivas e de caráter imediatista . 

Espero ter contribuido para os estudos de vocês !

Gabarito E

No cenário do neoliberalismo a luta pela ampliação dos direitos sociais encontra barreiras estruturais uma vez que a proposta de reforma do Estado encaminhada pelos governos desmonta o que foi conquistado, no caso do Brasil, no final da década de 1980. Sob a máscara de novidade a antiga proposta de “reformar” o Estado de acordo com as necessidades do capital ressurge como alternativa à “crise de governabilidade” provocada pela crise econômica e fiscal na qual o país estava mergulhado.

A) Os anos 1980 foram marcados pelo domínio dos movimentos sociais na cena política brasileira. Protagonistas da luta contra a ditadura militar e pela democratização do país, os movimentos sociais exigiam do Estado não apenas participação política no processo decisório das políticas públicas, mas o responsabilizavam pela situação de precariedade em que vivia a maioria da população. Utilizavam os mais variados instrumentos de luta como passeatas, greves, caravanas, etc, para pressionarem o Estado por direitos sociais. 

B) As duas últimas décadas do século XX são paradoxais para os movimentos sociais no Brasil. Inicia-se a década de 1980 com novos movimentos sociais entrando em cena que, nas palavras de Sader, significou "o aparecimento de um novo tipo de expressão dos trabalhadores, que poderia ser contrastado com o libertário, das primeiras décadas do século, ou com o populista após 1945" (Sader, 1988: 36-7).

C) O processo de reorganização das forças políticas em meados da década de 1980 nos legou a Nova República e um acirrado debate em torno da concepção de democracia e conseqüentemente da natureza da participação popular no interior do Estado.

D ) Infelizmente na década de 1990 a maioria dos movimentos sociais não manteve a radicalidade característica dos anos 1980, apesar de não terem sido amenizadas as péssimas condições de vida. As manifestações populares foram redefinidas se aproximando da forma de campanhas, cujos principais protagonistas são as ONGs. Voltam-se sobretudo para questões de caráter ético-moral e de solidariedade individual em que se convoca a "sociedade civil" para buscar alternativas para a pobreza, a violência e a corrupção. São ilustrativos dessa época o Movimento Ética na Política, a Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida, o Movimento Viva Rio. 

Artigo Estado, movimentos sociais e ONGs na era do neoliberalismo - Ilse Gomes (UFMA); Joana Coutinho (NEILS).