Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgu...

Alternativa correta: C - certo

Vamos entender por que a afirmativa está correta:

O Estado patrimonial é uma fase da evolução da administração pública em que a estrutura governamental é vista como uma extensão do poder pessoal do soberano. Nesse contexto, os cargos públicos são considerados propriedades privadas e, portanto, podem ser transferidos, vendidos ou herdados.

Durante o Estado patrimonial, a distinção entre o que era público e o que era privado era praticamente inexistente. O governo e a administração pública funcionavam como uma propriedade do monarca e seus familiares. Os servidores públicos, muitas vezes, eram da nobreza ou tinham uma relação próxima com o soberano, usufruindo de privilégios e status social elevado.

Para resolver a questão, é essencial conhecer as diferentes fases da administração pública no Brasil:

1. Estado Patrimonial: Como discutido, caracterizado pela confusão entre o público e o privado.

2. Estado Burocrático: Surge com o objetivo de organizar e racionalizar a administração pública, introduzindo a meritocracia e a profissionalização do serviço público.

3. Estado Gerencial: Focado na eficiência, eficácia e economicidade, com maior ênfase na gestão de resultados e na descentralização.

A questão aborda conhecimentos sobre a evolução histórica da administração pública, especificamente a fase patrimonial. O aluno precisa identificar que, nesse período, os servidores públicos eram tratados como uma extensão do poder do soberano e, muitas vezes, possuíam status de nobreza.

Portanto, a alternativa C está correta, uma vez que descreve adequadamente a característica do período patrimonial da administração pública, em que a estrutura pública era vista como uma extensão do poder do soberano e seus servidores possuíam, de fato, status de nobreza.

CERTA

A questão está correta, pois, no Estado patrimonial, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas ou sinecuras. A res publica não é diferenciada das res principis (confusão entre o patrimônio público e o privado). A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.

http://www.tecconcursos.com.br/artigos/comentarios-da-prova-da-suframa-recursos-apu

No entendimento de Bresser-Pereira (2001), patrimonialismo significa “a incapacidade ou a relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados”.

  No patrimonialismo não existiam carreiras organizadas no serviço público e nem se estabeleceu a divisão do trabalho. Os cargos eram todos de livre nomeação do soberano, que os direcionava a parentes diretos e demais amigos da família, concedendo-lhes parcelas de poder diferenciadas, de acordo com os seus critérios pessoais de confiança. Prática frequente era a troca de favores por cargos públicos (neste caso não se tratava de parentes e amigos, mas de interesses políticos ou econômicos). Regra geral, quem detinha um cargo público o considerava como um bem próprio de caráter hereditário (passava de geração para geração). Não havia divisão do trabalho; os cargos denominavam-se prebendas ou sinecuras, e quem os exercia gozava de status da nobreza real.

PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública. 

A questão está certa, uma outra pode ajudar a responder, vejam:

No modelo de administração pública patrimonialista, os servidores públicos possuem status de nobreza real, e os cargos funcionam como recompensas, o que contribui para a prática de nepotismo.

GABARITO: CERTA.

Entendo que é Administração Pública, porém questão muito histórica. Esse assunto dificilmente cai nas provas.