Dispõe o art. 37, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que a publicidade dos atos,
programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de
orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos. A vedação expressa na mencionada norma é uma decorrência do princípio
constitucional da

Question

Dispõe o art. 37, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que a publicidade dos atos,
programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de
orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos. A vedação expressa na mencionada norma é uma decorrência do princípio
constitucional da Alternativa A: publicidade. Ou Alternativa B: impessoalidade. Ou Alternativa C: legalidade. Ou Alternativa D: moralidade. Ou Alternativa E: finalidade.

Arlindo Alcântara · Accepted Answer

Alternativa [B] impessoalidade. PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:→ Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.→ Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.*→ Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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